Termos de Uso da Trakto

Versão 2026-08-21 — vigência a partir de 1º de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Trakto, disponível em trakto.studio e domínios associados, incluindo o editor de design e motion, as funcionalidades de inteligência artificial generativa, os Trakto Links, os recursos de colaboração, a API e o servidor MCP (em conjunto, a "Plataforma" ou o "Serviço").

Ao criar uma conta, clicar em "aceito" ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Uso Aceitável de IA, com a Política de Reembolso e Cancelamento e com a Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos. Se você não concorda, não use a Plataforma.

Escrevemos estes Termos para serem lidos. Onde usamos linguagem técnica ou jurídica, é porque ela é necessária para proteger você e a Trakto.

1. Quem somos

1.1. A Plataforma é operada por Blob Animação Gráfica Interativa Ltda., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 05.196.991/0001-43, com sede em Avenida Álvaro Otacílio, 3731, Bloco Espanha – Edf. JTR, Sala 602, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-850, Brasil ("Trakto", "nós").

1.2. Canal de contato para assuntos destes Termos: suporte@trakto.studio. Para assuntos de privacidade: dpo@trakto.io.

2. Definições

Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado ao longo deste documento:

• Usuário ou você: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou usa a Plataforma. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos, e "você" passa a designar também essa empresa.
• Conta: o cadastro individual que identifica o Usuário na Plataforma.
• Workspace: o ambiente de trabalho ao qual pertencem documentos, brand kits, membros e créditos. Todo Usuário tem um workspace pessoal e pode participar de workspaces de times.
• Plano: o conjunto de funcionalidades, limites e créditos contratados (Free, Starter, Pro, Studio, Times ou Enterprise), conforme descrito na página de planos.
• Créditos de IA ou Créditos: a unidade de medida usada para consumir funcionalidades de IA generativa e outros recursos computacionais da Plataforma.
• Pack: um lote avulso de Créditos adquirido separadamente do Plano.
• Conteúdo do Usuário: tudo o que você envia, cria, importa ou armazena na Plataforma, incluindo documentos, uploads, imagens, vídeos, áudios, fontes, textos, prompts, brand kits e metadados associados.
• Output: imagens, vídeos, áudios, textos, layouts e outros resultados gerados pelas funcionalidades de IA a partir das suas instruções.
• Trakto Link: a URL pública ou com acesso controlado por meio da qual você publica um documento para visualização por terceiros.
• Provedores de IA: empresas terceiras cujos modelos de IA a Trakto acessa por API para entregar funcionalidades, listadas na Política de Privacidade.

3. Elegibilidade

3.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e a empresas. não: a Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos

3.2. Ao usar a Plataforma, você declara que tem capacidade civil plena para contratar, ou que está devidamente autorizado por quem a tenha, e que não está impedido de usar o Serviço por lei aplicável ou por decisão anterior da Trakto.

4. Conta e segurança

4.1. Cadastro. Você pode criar uma Conta com e-mail e senha ou por provedores de identidade (como Google). As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.

4.2. Responsabilidade pela Conta. Você é responsável por tudo o que acontece na sua Conta. Mantenha suas credenciais em sigilo, use senhas fortes e ative autenticação em dois fatores quando disponível. Não compartilhe sua Conta com terceiros: para trabalhar em equipe, use os recursos de Workspace (cláusula 10).

4.3. Acesso indevido. Avise-nos imediatamente pelo canal de suporte se suspeitar de uso não autorizado. A Trakto não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência na guarda das credenciais, mas sempre ajudará a recuperar e proteger a Conta.

4.4. Uma pessoa, uma Conta. Não é permitido criar múltiplas Contas para contornar limites de Plano, promoções, períodos de teste ou suspensões.

5. Planos, Créditos e pagamentos

5.1. Planos

5.1.1. A Plataforma é oferecida em Planos com diferentes funcionalidades, limites e quantidades de Créditos. A descrição atualizada de cada Plano, seus preços e seus limites está na página de planos em trakto.studio e prevalece sobre qualquer material de marketing.

5.1.2. Os Planos Free, Starter, Pro e Studio são contratados de forma self-service. Os Planos Times e Enterprise podem ser contratados de forma self-service ou por contrato específico; havendo contrato específico, ele prevalece sobre estes Termos naquilo que conflitar.

5.1.3. A Trakto pode alterar a composição, os limites e os preços dos Planos. Alterações de preço para assinaturas em vigor só produzem efeito a partir do ciclo de cobrança seguinte ao término de um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, enviado por e-mail ou na própria Plataforma.

5.2. Créditos de IA

5.2.1. Natureza. Créditos são uma medida de consumo de recursos da Plataforma. Não são moeda, não têm valor monetário fora da Plataforma, não são transferíveis entre Contas (salvo dentro de um mesmo Workspace de time) e não podem ser trocados por dinheiro, exceto nas hipóteses expressamente previstas na Política de Reembolso e Cancelamento.

5.2.2. Créditos do Plano. Cada Plano pago inclui uma quantidade mensal de Créditos ("allotment"), liberada no início de cada ciclo de cobrança.

5.2.3. Rollover. Créditos do Plano não utilizados são acumulados para o ciclo seguinte, até o limite de 2× (duas vezes) o allotment mensal do Plano vigente. O saldo acumulado que exceder esse limite expira. Exemplo: num Plano com 1.000 Créditos mensais, seu saldo de Créditos do Plano nunca passará de 2.000.

5.2.4. Packs. Packs são lotes avulsos de Créditos. Valem por 12 meses a partir da compra e são sempre consumidos antes dos Créditos do Plano. Packs não estão sujeitos ao limite de rollover.

5.2.5. Ordem de consumo. Ao usar uma funcionalidade, o consumo é debitado nesta ordem: (i) Packs, do mais antigo para o mais recente; (ii) Créditos do Plano acumulados; (iii) Créditos do Plano do ciclo atual.

5.2.6. Preço por funcionalidade e por modelo. Cada funcionalidade de IA consome uma quantidade de Créditos que depende do modelo utilizado, da resolução, da duração e de outros parâmetros. A tabela de preços em Créditos é publicada na Plataforma e pode ser alterada. Alterações que aumentem o custo em Créditos de uma funcionalidade serão informadas com antecedência mínima de 15 dias, salvo quando decorrerem de alteração de preço imposta por Provedor de IA, caso em que avisaremos assim que possível. Alterações que reduzam o custo podem valer imediatamente.

5.2.7. Promoções. A Trakto pode oferecer descontos, bônus de Créditos e preços promocionais com janela de validade definida e divulgada no momento da oferta. Créditos promocionais podem ter prazo de validade próprio, informado na oferta, e não são reembolsáveis.

5.2.8. Crédito consumido não é reembolsável. Uma vez que a Plataforma executa a operação solicitada, o Crédito correspondente é considerado consumido, ainda que o resultado não corresponda às suas expectativas criativas. Se uma operação falhar por erro técnico da Plataforma ou de um Provedor, o Crédito é estornado automaticamente ou mediante solicitação ao suporte.

5.2.9. Expiração no encerramento. Créditos do Plano expiram com o encerramento da assinatura. Packs permanecem disponíveis até o fim do prazo de 12 meses, mesmo se a assinatura for encerrada, desde que a Conta esteja ativa, observadas as limitações do Plano Free.

5.3. Uso justo

5.3.1. Alguns recursos são oferecidos como "ilimitados" ou sem cobrança de Créditos. Eles estão sujeitos a uma política de uso justo: a Trakto pode limitar, de forma razoável e proporcional, usos que excedam significativamente o padrão esperado de um Usuário humano para o Plano contratado, que sobrecarreguem a infraestrutura, ou que indiquem automação abusiva, revenda ou compartilhamento de Conta.

5.3.2. Antes de aplicar restrições por uso justo, a Trakto notificará você e, sempre que possível, oferecerá uma alternativa (como upgrade de Plano ou contratação de capacidade adicional), salvo em casos de abuso evidente ou risco à Plataforma.

5.4. Pagamentos

5.4.1. Os pagamentos são processados pela Stripe. A Trakto não armazena números de cartão de crédito. Ao fornecer um meio de pagamento, você autoriza a Trakto, por meio da Stripe, a cobrar o valor do Plano de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido) e o valor de Packs e outros itens adquiridos.

5.4.2. Preços são exibidos na moeda indicada no momento da compra. Tributos aplicáveis podem ser acrescidos conforme a sua localização e a legislação vigente. preços em BRL com tributos inclusos; em outras moedas os tributos aplicáveis podem ser acrescidos no checkout

5.4.3. Renovação automática. Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo período, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento conforme a Política de Reembolso e Cancelamento.

5.4.4. Falha de pagamento. Se uma cobrança falhar, a Trakto fará novas tentativas durante um período de carência e avisará você por e-mail. Persistindo a falha, a assinatura será suspensa e a Conta passará ao Plano Free, sem exclusão de conteúdo por, no mínimo, 90 dias, conforme detalhado na Política de Reembolso e Cancelamento.

5.4.5. Notas fiscais. Documentos fiscais são emitidos conforme a legislação aplicável à Trakto. NFS-e para clientes no Brasil e recibo/invoice do Stripe para clientes no exterior

6. Conteúdo do Usuário e licença limitada

6.1. O conteúdo é seu. Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. A Trakto não reivindica titularidade sobre nada que você envie ou crie na Plataforma.

6.2. Licença para operar o Serviço. Para que possamos prestar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, renderizar, adaptar tecnicamente (por exemplo, gerar miniaturas, converter formatos, transcodificar vídeo) e exibir o Conteúdo do Usuário, exclusivamente na medida necessária para: (a) operar, manter, proteger e melhorar tecnicamente a Plataforma; (b) executar as ações que você solicitar, como exportar, publicar em um Trakto Link ou compartilhar com membros do seu Workspace; e (c) cumprir obrigações legais.

6.3. O que a licença NÃO permite. Esta licença não autoriza a Trakto a: (a) usar o Conteúdo do Usuário ou os Outputs para treinar, ajustar (fine-tuning), avaliar ou melhorar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros; (b) usar o Conteúdo do Usuário em publicidade ou material de marketing sem sua autorização expressa e separada; (c) vender, licenciar ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário a terceiros, exceto aos sub-processadores necessários à operação do Serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e de não-treinamento.

6.4. Duração. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra a Conta, ressalvadas (a) cópias de segurança, eliminadas no ciclo normal de rotação de backups, em até 30 dias; (b) conteúdo que você publicou em Trakto Links e que ainda esteja ativo; e (c) conteúdo que você compartilhou com outros membros de um Workspace, que permanece disponível a eles conforme as regras do Workspace.

6.5. Suas garantias. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que: (a) é titular dos direitos necessários ou tem autorização para usá-lo da forma pretendida, incluindo direitos autorais, marcas, direitos de imagem, voz e personalidade de terceiros retratados; (b) o conteúdo não viola lei, direitos de terceiros, estes Termos ou a Política de Uso Aceitável de IA; (c) obteve os consentimentos exigidos pela legislação de proteção de dados para tratar dados pessoais eventualmente contidos no conteúdo.

6.6. Feedback. Sugestões, ideias e comentários que você enviar sobre a Plataforma podem ser usados livremente pela Trakto, sem obrigação de remuneração ou atribuição. Feedback nunca inclui seu Conteúdo do Usuário.

7. Funcionalidades de inteligência artificial

7.1. Como funciona. A Plataforma oferece funcionalidades de IA generativa (geração de imagens, vídeos, áudios, textos, layouts, remoção de fundo, upscaling, entre outras) operadas por modelos da própria Trakto e de Provedores de IA acessados por API. A lista atualizada de Provedores está na Política de Privacidade.

7.2. Compromisso de não treinamento. Seu Conteúdo do Usuário, seus prompts e seus Outputs não são usados para treinar, ajustar ou melhorar modelos de IA, nem pela Trakto nem pelos Provedores. A Trakto contrata os Provedores exclusivamente por meio de APIs comerciais com regimes de não-retenção e não-treinamento, e repassa contratualmente essa obrigação a todos eles. Detalhes na Política de Privacidade e no Adendo de Tratamento de Dados.

7.3. Titularidade do Output. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Trakto não reivindica nenhum direito sobre os Outputs e atribui a você todos os direitos que porventura detenha sobre eles. Você pode usar os Outputs para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial, observadas a Política de Uso Aceitável de IA e as restrições de licença de eventuais assets de terceiros (como fontes, fotos de banco de imagens e templates) incorporados ao Output.

7.4. Limites da titularidade. Você reconhece que: (a) a legislação de alguns países pode não conferir proteção autoral a conteúdo gerado por IA sem intervenção humana criativa suficiente; (b) Outputs semelhantes ou idênticos podem ser gerados para outros Usuários a partir de prompts semelhantes, e a Trakto não garante exclusividade; (c) a Trakto não garante que Outputs não infrinjam direitos de terceiros, e é sua responsabilidade verificar isso antes de usos sensíveis, como registro de marca ou campanhas de grande alcance.

7.5. Natureza probabilística. Funcionalidades de IA produzem resultados probabilísticos que podem ser imprecisos, incompletos, inadequados ou não corresponder ao solicitado. Revise todo Output antes de usá-lo. A Trakto não se responsabiliza por decisões tomadas com base em Outputs não revisados.

7.6. Conteúdo sintético. Outputs podem estar sujeitos a obrigações legais de identificação como conteúdo gerado ou manipulado por IA (por exemplo, em publicidade, conteúdo político ou representações de pessoas reais). É sua responsabilidade cumprir essas obrigações nos mercados em que divulgar o Output. A Trakto pode inserir marcas d'água, metadados ou credenciais de conteúdo (como C2PA) nos Outputs, e você não deve removê-los quando a lei exigir sua manutenção. metadados de proveniência herdados dos provedores (SynthID nos outputs Gemini/Imagen/Veo), sem C2PA próprio

7.7. Uso aceitável. O uso das funcionalidades de IA está sujeito à Política de Uso Aceitável de IA, que proíbe, entre outros, deepfakes não consentidos, conteúdo sexual, violento ou de ódio, fraudes, violação de direitos de terceiros e conteúdo político enganoso.

8. Propriedade intelectual da Plataforma

8.1. A Plataforma, incluindo software, código, interfaces, design, marcas, logotipos, templates, bibliotecas de elementos, modelos próprios, documentação e todo o conteúdo fornecido pela Trakto, é protegida por direitos de propriedade intelectual de titularidade da Trakto ou de seus licenciantes.

8.2. Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma conforme o seu Plano. Nenhum outro direito é concedido, expressa ou implicitamente.

8.3. Templates e assets. Templates, elementos, fontes, fotos e outros assets disponibilizados pela Trakto podem ser usados dentro dos seus designs, inclusive comercialmente, conforme o Plano contratado. Não é permitido extrair, redistribuir, revender ou disponibilizar esses assets de forma isolada, nem usá-los para criar produto concorrente. Assets de terceiros podem ter licenças próprias, indicadas na Plataforma.

8.4. Restrições. Você não pode: (a) copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma, exceto quando a lei expressamente permitir; (b) contornar mecanismos de segurança, limites técnicos ou de cobrança; (c) usar raspagem (scraping), bots ou acesso automatizado fora da API oficial; (d) usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente ou para avaliar sistematicamente modelos de IA com fins de replicação; (e) remover avisos de direitos autorais ou marcas da Trakto.

8.5. Marca Trakto. O uso das marcas da Trakto depende de autorização prévia por escrito, exceto para indicar, de forma verdadeira e não enganosa, que um conteúdo foi criado com a Trakto.

9. Trakto Links e conteúdo público

9.1. Ao publicar um documento em um Trakto Link, você o torna acessível a qualquer pessoa com o endereço (ou, quando disponível, às pessoas autorizadas pelas configurações de acesso). Você é o único responsável pelo conteúdo publicado, pela sua legalidade e pelo atendimento a eventuais obrigações legais, como identificação de publicidade e de conteúdo sintético.

9.2. Trakto Links podem exibir indicação de que foram criados com a Trakto. Conforme o Plano, essa indicação pode ser removida ou personalizada.

9.3. A Trakto pode coletar métricas de visualização dos Trakto Links e disponibilizá-las a você. Visitantes de Trakto Links estão sujeitos à Política de Privacidade e à Política de Cookies da Trakto no que se refere ao tratamento feito pela Trakto; o tratamento que você fizer a partir dessas métricas é de sua responsabilidade como controlador.

9.4. A Trakto pode remover ou desativar Trakto Links que violem estes Termos, a Política de Uso Aceitável de IA ou a lei, ou em cumprimento de ordem de autoridade competente, notificando você quando possível.

9.5. Trakto Links não são destinados a hospedagem de arquivos, distribuição massiva de conteúdo ou uso como CDN. A Trakto pode aplicar limites de uso justo a tráfego e armazenamento.

10. Colaboração, Workspaces e times

10.1. Workspaces de time. Os Planos Times e Enterprise (e outros que venham a oferecer colaboração) permitem criar Workspaces compartilhados com membros convidados.

10.2. Administrador do Workspace. O Usuário que cria um Workspace de time, ou a quem essa função for atribuída ("Administrador"), pode: convidar e remover membros; definir papéis e permissões; acessar, editar, mover e excluir documentos e brand kits do Workspace; gerenciar os Créditos e a cobrança do Workspace; e exportar os dados do Workspace. Membros reconhecem que o conteúdo criado dentro de um Workspace de time fica sob gestão do Administrador e pode permanecer acessível ao time após a saída do membro.

10.3. Convites. Convites são enviados por e-mail e podem ser aceitos por quem tiver acesso àquele endereço. O Administrador deve convidar apenas pessoas autorizadas pela organização. A Trakto não se responsabiliza por acessos decorrentes de convites enviados a endereços incorretos.

10.4. Cobrança por assento. Workspaces de time podem ser cobrados por número de membros (assentos). A adição de membros durante o ciclo pode gerar cobrança proporcional, conforme a página de planos.

10.5. Empresa como responsável. Quando um Workspace é criado em nome de uma organização, a organização é a responsável pelo Workspace, pelos membros e pelo conteúdo, e é a controladora dos dados pessoais tratados nele, sendo a Trakto a operadora, nos termos do Adendo de Tratamento de Dados.

10.6. Colaboração em tempo real. A edição simultânea usa infraestrutura de sincronização em tempo real (Liveblocks). Alterações feitas por um colaborador são visíveis aos demais quase instantaneamente, e a Plataforma mantém histórico de versões conforme o Plano.

11. API e MCP

11.1. Acesso programático. Conforme o Plano, a Trakto disponibiliza uma API e um servidor MCP (Model Context Protocol) que permitem criar, editar, renderizar e publicar designs a partir de sistemas e agentes de IA de terceiros.

11.2. Chaves de API. As chaves são pessoais, confidenciais e vinculadas a um Workspace. Você é responsável por todo uso feito com suas chaves, inclusive o consumo de Créditos. Em caso de comprometimento, revogue a chave imediatamente na Plataforma e avise o suporte.

11.3. Limites (caps). O acesso por API e MCP está sujeito a limites de requisições, de concorrência e de consumo de Créditos, publicados na documentação. A Trakto pode ajustar esses limites para proteger a estabilidade da Plataforma, com aviso prévio sempre que possível.

11.4. Uso com agentes de IA. Ao conectar a Trakto a um agente ou assistente de IA de terceiros (por exemplo, via MCP), você é responsável pelas instruções que esse agente envia e pelo conteúdo que ele gera ou publica na sua Conta. Recomendamos que você revise ações de publicação e consumo de Créditos iniciadas por agentes.

11.5. Mudanças na API. A Trakto pode modificar a API e o servidor MCP. Mudanças incompatíveis (breaking changes) serão comunicadas com antecedência mínima de 90 dias, salvo por motivos de segurança.

11.6. Termos adicionais. O uso da API e do MCP pode estar sujeito a termos e documentação adicionais, que complementam estes Termos.

12. Uso aceitável

12.1. Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e com a Política de Uso Aceitável de IA.

12.2. Sem prejuízo da Política de Uso Aceitável de IA, é proibido usar a Plataforma para: (a) violar direitos de terceiros; (b) enviar malware, realizar ataques ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas; (c) enviar spam ou comunicações não solicitadas; (d) praticar fraude, golpes ou enganar terceiros; (e) assediar, ameaçar ou difamar pessoas; (f) criar ou distribuir material sexual envolvendo menores, em qualquer forma; (g) contornar medidas de moderação, limites ou suspensões.

12.3. A Trakto utiliza moderação automatizada e revisão humana para detectar violações, conforme descrito na Política de Uso Aceitável de IA.

13. Disponibilidade, suporte e alterações do Serviço

13.1. Disponibilidade. A Trakto empenha esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas, nos Planos self-service, não há compromisso de nível de serviço (SLA). Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (incluindo Provedores de IA e infraestrutura de nuvem) ou eventos fora do nosso controle. Compromissos de SLA podem ser contratados em Planos Enterprise por contrato específico.

13.2. Suporte. O suporte é prestado por e-mail em suporte@trakto.studio e por canais indicados na Plataforma, em português, inglês e espanhol, em dias úteis. Planos superiores podem ter canais e prazos de atendimento diferenciados, conforme a página de planos.

13.3. Evolução do Serviço. A Plataforma evolui constantemente. A Trakto pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, modelos de IA, templates e integrações. Descontinuações relevantes de funcionalidades pagas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, salvo por razões de segurança, exigência legal ou descontinuação por Provedor de IA, quando avisaremos assim que possível.

13.4. Versões beta. Funcionalidades identificadas como beta, experimentais, preview ou similares são fornecidas "no estado em que se encontram", podem ser alteradas ou removidas sem aviso e podem ter limitações adicionais.

13.5. Backups e exportação. A Trakto mantém backups da Plataforma para fins de continuidade, mas você é responsável por manter cópias do seu conteúdo importante. A Plataforma oferece ferramentas de exportação, inclusive no Plano Free e em modo de leitura.

14. Privacidade e proteção de dados

14.1. O tratamento de dados pessoais pela Trakto é regido pela Política de Privacidade.

14.2. Quando você usa a Plataforma em nome de uma organização e insere dados pessoais de terceiros (por exemplo, clientes da sua empresa) no Conteúdo do Usuário, a organização atua como controladora e a Trakto como operadora. O Adendo de Tratamento de Dados regula essa relação e é incorporado a estes Termos por referência para todos os clientes empresariais.

15. Isenção de garantias

15.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, a Trakto não oferece garantias, expressas ou implícitas, de adequação a um propósito específico, de resultado, de comercialidade, de não infração ou de que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros.

15.2. Em particular, a Trakto não garante que os Outputs atenderão às suas expectativas, serão precisos, originais, protegidos por direito autoral ou livres de semelhança com obras de terceiros.

15.3. Esta cláusula não exclui garantias que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, em especial as garantias legais asseguradas a consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro e por legislações equivalentes em outras jurisdições.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Trakto, seus sócios, administradores, empregados e parceiros não respondem por: (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos à reputação ou interrupção de negócios; (b) danos decorrentes de conteúdo de terceiros, inclusive Outputs usados por você em violação a direitos de terceiros; (c) indisponibilidades causadas por Provedores de IA, infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento ou outros terceiros; (d) acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de credenciais ou chaves de API; (e) eventos de força maior ou caso fortuito.

16.2. Quando a exclusão acima não for admitida, a responsabilidade total da Trakto perante você, por todos os eventos ocorridos em um período de 12 meses, fica limitada ao maior entre (i) o valor que você pagou à Trakto nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade e (ii) R$ 500,00 / US$ 100.

16.3. As limitações desta cláusula não se aplicam a: (a) danos causados por dolo ou culpa grave da Trakto; (b) danos por morte ou lesão pessoal; (c) violação pela Trakto do compromisso de não treinamento (cláusula 7.2) ou das obrigações de confidencialidade; (d) responsabilidades que não possam ser limitadas pela lei aplicável, inclusive aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor para Usuários que sejam consumidores.

17. Indenização

17.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Trakto de qualquer reclamação, perda, dano, despesa ou custo razoável (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: (a) Conteúdo do Usuário ou Outputs que você use em violação a direitos de terceiros; (b) seu uso da Plataforma em violação a estes Termos, à Política de Uso Aceitável de IA ou à lei; (c) conteúdo que você publique em Trakto Links; (d) uso da sua Conta ou chaves de API por terceiros com seu conhecimento ou por sua negligência.

17.2. A Trakto notificará você da reclamação, permitirá que você conduza a defesa (com advogados razoavelmente aceitáveis pela Trakto) e cooperará às suas custas. A Trakto pode participar da defesa com advogados próprios e não aceitará acordo que lhe imponha obrigações sem seu consentimento.

17.3. Esta cláusula não se aplica a Usuários consumidores na medida em que a legislação aplicável vedar a indenização pelo consumidor por danos causados sem culpa.

18. Suspensão e encerramento

18.1. Por você. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou pelo suporte. Os efeitos sobre assinaturas e reembolsos estão na Política de Reembolso e Cancelamento.

18.2. Suspensão pela Trakto. A Trakto pode suspender, total ou parcialmente, o acesso à Conta ou a funcionalidades específicas quando: (a) houver violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável de IA; (b) houver inadimplência, conforme a cláusula 5.4.4; (c) for necessário para proteger a Plataforma, outros Usuários ou terceiros; (d) houver ordem de autoridade competente. A suspensão será comunicada, com os motivos, salvo quando a comunicação for vedada por lei ou comprometer investigação.

18.3. Encerramento pela Trakto. A Trakto pode encerrar a Conta: (a) em caso de violação grave ou reiterada; (b) se a Conta Free permanecer inativa por mais de 24 meses, após aviso prévio por e-mail com pelo menos 30 dias; (c) se a Trakto descontinuar a Plataforma, com aviso prévio mínimo de 90 dias e ferramentas de exportação disponíveis.

18.4. Efeitos. Com o encerramento, a licença da cláusula 8.2 cessa. Você poderá exportar seu conteúdo durante o período de modo de leitura previsto na Política de Reembolso e Cancelamento. Após esse período, o conteúdo será excluído conforme a Política de Privacidade. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver (incluindo 6.3, 7.2, 8, 15, 16, 17, 19 e 20) permanecem em vigor.

19. Alterações destes Termos

19.1. A Trakto pode alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma, indicando a data de vigência. Alterações que apenas esclareçam o texto, corrijam erros ou reflitam novas funcionalidades sem reduzir seus direitos podem ter vigência imediata.

19.2. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua Conta antes da data de vigência. Nesse caso, assinaturas pagas serão tratadas conforme a Política de Reembolso e Cancelamento, com reembolso proporcional do período não utilizado se a alteração reduzir materialmente seus direitos. O uso continuado após a data de vigência significa aceitação.

19.3. O histórico de versões destes Termos fica disponível ao final deste documento.

20. Lei aplicável e foro

20.1. Usuários no Brasil. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Comarca de Maceió, Estado de Alagoas para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do Usuário consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

20.2. Usuários fora do Brasil. Para Usuários domiciliados fora do Brasil, estes Termos também são regidos pelas leis do Brasil, com foro em Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do Usuário, que continuam aplicáveis, inclusive quanto ao direito de acionar a Trakto em tribunais locais quando a lei assim assegurar. não aplicável

20.3. Resolução amigável. Antes de iniciar qualquer procedimento, pedimos que você nos contate pelo suporte. A maioria das questões se resolve rapidamente por diálogo. No Brasil, você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br.

20.4. Convenção de Viena. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos.

21. Disposições gerais

21.1. Acordo integral. Estes Termos e os documentos neles referidos constituem o acordo integral entre você e a Trakto sobre a Plataforma, substituindo entendimentos anteriores. Contratos Enterprise assinados prevalecem naquilo que conflitar.

21.2. Cessão. Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento da Trakto. A Trakto pode ceder estes Termos a sucessora em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com aviso a você.

21.3. Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor, e a disposição inválida será interpretada de modo a refletir ao máximo a intenção original.

21.4. Tolerância. A não exigência de qualquer direito não significa renúncia.

21.5. Comunicações. Comunicações da Trakto serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. Mantenha seu e-mail atualizado.

21.6. Idioma. Estes Termos são redigidos em português, com traduções em inglês e espanhol para conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em português, salvo quando a legislação do país do Usuário consumidor exigir a prevalência da versão local.

21.7. Força maior. Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por eventos fora do seu controle razoável.

22. Contato

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