Política de Reembolso e Cancelamento

Versão 2026-08-21 — vigência a partir de 1º de setembro de 2026

Esta Política explica como funcionam cancelamento, arrependimento, reembolsos, créditos de IA, inadimplência e downgrade na Trakto. Ela complementa os Termos de Uso e, em caso de conflito, prevalece sobre eles nos assuntos aqui tratados.

Em resumo:

• Cancele quando quiser. Você mantém o acesso até o fim do período que já pagou.
• Comprou e se arrependeu? No Brasil, você tem 7 dias para desistir de uma assinatura nova ou de um pack, descontados os créditos que já usou.
• Crédito consumido não volta. Crédito não usado de pack vale 12 meses.
• Se o pagamento falhar, avisamos e tentamos de novo. Seu conteúdo não é apagado por pelo menos 90 dias.
• Downgrade nunca apaga o que você criou: você continua vendo e exportando tudo.

1. Cancelamento de assinatura

1.1. A qualquer momento. Você pode cancelar sua assinatura (Starter, Pro, Studio ou Times self-service) a qualquer momento, sem multa, em Configurações → Plano e cobrança ou pelo suporte em suporte@trakto.studio.

1.2. Acesso até o fim do ciclo. O cancelamento interrompe a renovação automática. Você mantém todas as funcionalidades e os créditos do plano até o último dia do período já pago (mensal ou anual). Depois disso, a conta passa ao plano Free.

1.3. Sem reembolso proporcional por padrão. Fora das hipóteses das seções 2 e 5, o cancelamento não gera reembolso do período já pago e não utilizado. Foi por isso que desenhamos o cancelamento para manter o acesso até o fim do ciclo.

1.4. Assinaturas anuais. Assinaturas anuais têm desconto em relação ao pagamento mensal justamente porque são um compromisso de 12 meses. Cancelar uma assinatura anual interrompe a renovação, mas mantém o acesso até o fim dos 12 meses, sem reembolso proporcional dos meses restantes, salvo nas hipóteses das seções 2 e 5.

1.5. Reativação. Você pode reativar a assinatura antes do fim do ciclo sem perder nada. Após o fim do ciclo, uma nova assinatura inicia um novo ciclo, e os créditos acumulados do plano anterior já terão expirado (ver 3.3).

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

2.1. Quem tem direito. Usuários consumidores domiciliados no Brasil, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), têm 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir de:

• (a) uma assinatura nova (primeira contratação de um plano pago, ou contratação após pelo menos 12 meses sem assinatura ativa); e
• (b) packs de créditos, na parte não consumida.

2.2. Consentimento para execução imediata. Ao contratar, você consente expressamente que a Trakto libere imediatamente as funcionalidades e os créditos contratados, antes do fim do prazo de arrependimento, para que você possa usar o serviço desde o primeiro minuto. Em razão disso, e como serviços de IA são executados e custeados no momento do uso, o valor dos créditos consumidos dentro do prazo de arrependimento é descontado do reembolso, calculado pelo preço unitário efetivamente pago na compra. O restante é reembolsado integralmente.

2.3. Exemplo. Você assina o plano Pro por R$ X, recebe 1.000 créditos e, em 5 dias, usa 200 e pede arrependimento. Reembolsamos R$ X menos o valor proporcional de 200 créditos (20% de R$ X), isto é, 80% do valor pago. proporcional ao allotment mensal do plano (valor do plano ÷ créditos do plano × créditos consumidos)

2.4. Renovações. O direito de arrependimento do art. 49 aplica-se à contratação inicial. Renovações automáticas de uma assinatura já existente não reabrem o prazo, mas você pode cancelar a qualquer momento (seção 1) e, como cortesia, a Trakto reembolsa integralmente renovações cobradas há até 7 dias em que nenhum crédito do novo ciclo tenha sido consumido e nenhuma funcionalidade exclusiva do plano tenha sido usada após a renovação.

2.5. Como exercer. Envie um pedido pelas configurações da conta ou pelo suporte em suporte@trakto.studio dentro do prazo, informando o e-mail da conta. Não é preciso justificar. Confirmaremos o recebimento em até 2 dias úteis e processaremos o estorno em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento, via Stripe; o prazo para o valor aparecer na sua fatura depende do emissor do cartão.

2.6. Efeitos. Com o arrependimento, a assinatura é encerrada imediatamente, os créditos do plano restantes expiram e a conta volta ao Free. Créditos de pack reembolsados são removidos do saldo. Seu conteúdo permanece acessível (seção 7).

2.7. Abuso. Contratar e pedir arrependimento repetidamente para consumir créditos de forma gratuita viola os Termos de Uso e pode levar à recusa de novas contratações.

3. Créditos de IA

3.1. Crédito consumido não é reembolsável. Quando você aciona uma funcionalidade de IA, a Trakto paga o provedor e processa a operação naquele instante. Por isso, créditos consumidos não são reembolsáveis, mesmo que o resultado não agrade. Recomendamos usar as pré-visualizações, as opções de menor custo e os modos de teste antes de gerar em alta resolução.

3.2. Falha técnica = estorno. Se uma operação falhar por erro da Plataforma ou de um provedor (por exemplo, geração que retorna erro, vídeo que não renderiza, timeout), o crédito é estornado automaticamente. Se o estorno automático não ocorrer, abra um chamado no suporte com o identificador da geração em até 30 dias; analisaremos e estornaremos os créditos devidos.

3.3. Créditos do plano. São liberados no início de cada ciclo e acumulam (rollover) até o limite de 2× o allotment mensal. Expiram quando a assinatura termina (por cancelamento, arrependimento, inadimplência não regularizada ou downgrade para Free). Não são reembolsáveis em dinheiro em nenhuma hipótese, porque já estão incluídos no preço do plano.

3.4. Packs. Valem por 12 meses a partir da compra, são consumidos antes dos créditos do plano e não estão sujeitos ao limite de rollover. São reembolsáveis apenas: (a) no prazo de arrependimento, na parte não consumida (seção 2); ou (b) se a Trakto descontinuar a Plataforma ou encerrar sua conta sem justa causa, caso em que reembolsaremos proporcionalmente os créditos de pack não consumidos e não expirados.

3.5. Créditos promocionais e bônus. Não têm valor monetário, não são reembolsáveis e podem ter prazo de validade próprio, informado na oferta.

3.6. Alterações de preço por modelo. A quantidade de créditos consumida por cada funcionalidade pode mudar, com aviso prévio conforme os Termos de Uso. Mudanças de preço não geram direito a reembolso de créditos já adquiridos, que continuam válidos e podem ser usados em qualquer funcionalidade pelo preço vigente no momento do uso.

4. Promoções e descontos

4.1. Ofertas promocionais (descontos, créditos bônus, preços de lançamento) têm janela de validade definida e condições divulgadas no momento da oferta. Não se aplicam retroativamente a compras feitas antes da promoção nem se acumulam com outras ofertas, salvo indicação expressa.

4.2. Descontos recorrentes (por exemplo, "50% nos 3 primeiros meses") valem apenas pelo período indicado; depois, aplica-se o preço regular vigente, informado na oferta. Avisaremos por e-mail antes da primeira cobrança pelo preço regular.

5. Reembolsos fora do prazo de arrependimento

Além do arrependimento, reembolsamos nas seguintes situações, mediante pedido ao suporte:

5.1. Cobrança duplicada ou indevida: reembolso integral da cobrança indevida.

5.2. Indisponibilidade prolongada: se a Plataforma ficar indisponível, por causa atribuível à Trakto, por mais de 72 horas consecutivas em um ciclo, você pode pedir crédito proporcional ao período de indisponibilidade ou, se preferir, reembolso proporcional e cancelamento.

5.3. Alteração desfavorável de termos ou preços: se você cancelar em razão de alteração nos Termos de Uso ou de aumento de preço que reduza materialmente seus direitos, antes de a alteração entrar em vigor, reembolsamos proporcionalmente o período não utilizado.

5.4. Descontinuação da Plataforma ou de funcionalidade essencial do seu plano: reembolso proporcional do período não utilizado e dos packs não consumidos.

5.5. Fraude no uso do meio de pagamento: se sua conta ou seu cartão foram usados por terceiro sem autorização, avise imediatamente. Cooperaremos com você e com a Stripe na apuração e reembolsaremos cobranças reconhecidas como fraudulentas. Recomendamos que você também acione o emissor do cartão.

5.6. Casos excepcionais. Avaliamos caso a caso outras situações com boa-fé. Não reembolsamos por falta de uso, esquecimento de cancelar (exceto conforme 2.4) ou insatisfação criativa com outputs de IA.

6. Inadimplência

6.1. Tentativas de cobrança. Se a cobrança da renovação falhar, a Stripe fará novas tentativas automáticas durante um período de carência de 14 dias, e avisaremos você por e-mail a cada tentativa, com link para atualizar o meio de pagamento.

6.2. Suspensão. Se a cobrança não for regularizada ao fim da carência, a assinatura é suspensa: a conta passa ao plano Free, os créditos do plano ficam bloqueados e funcionalidades exclusivas do plano pago deixam de estar disponíveis.

6.3. Seu conteúdo fica intacto. A inadimplência não apaga nada. Todo o seu conteúdo permanece em modo de leitura com exportação disponível por, no mínimo, 90 dias contados da suspensão — e, na prática, enquanto a conta existir, sujeito aos limites de armazenamento do plano Free.

6.4. Regularização. Ao regularizar o pagamento em até 30 dias após a suspensão, a assinatura é reativada com os créditos do plano que estavam bloqueados (respeitado o limite de rollover). Após esse prazo, a reativação é tratada como nova assinatura.

6.5. Packs. Créditos de pack não são afetados pela inadimplência e continuam disponíveis até o fim dos 12 meses, observadas as funcionalidades acessíveis no plano Free.

7. Downgrade e modo de leitura

7.1. Downgrade nunca apaga conteúdo. Ao mudar para um plano inferior ou para o Free — por escolha, cancelamento, arrependimento ou inadimplência — todos os seus documentos, uploads, brand kits e outputs são preservados.

7.2. Modo de leitura. Conteúdo que exceda os limites do novo plano (por exemplo, número de brand kits, armazenamento ou funcionalidades premium em documentos) fica em modo de leitura: você pode abrir, visualizar, duplicar para um formato compatível e exportar nos formatos disponíveis no plano, mas não editar recursos exclusivos do plano anterior até fazer upgrade ou adequar o conteúdo aos limites.

7.3. Exportação sempre disponível. Em qualquer plano, inclusive Free e em modo de leitura, você pode exportar seus documentos e baixar seus uploads. Se precisar de ajuda com exportação em massa, fale com o suporte.

7.4. Trakto Links. Links publicados em funcionalidades exclusivas do plano anterior podem ser despublicados ou passar a exibir a marca da Trakto, conforme o plano de destino. Avisaremos com antecedência quando isso ocorrer.

7.5. Workspaces de time. No downgrade de um plano Times, membros além do limite do novo plano perdem acesso de edição ao workspace, mas mantêm acesso aos seus documentos pessoais. O administrador pode escolher quais membros permanecem.

8. Planos Times e Enterprise

8.1. Times self-service segue esta Política. A cobrança por assento é ajustada proporcionalmente quando membros são adicionados; a remoção de membros reduz a cobrança a partir do ciclo seguinte, sem reembolso proporcional do ciclo atual, salvo previsão contrária na página de planos.

8.2. Enterprise e contratos específicos. Cancelamento, reembolso, prazos de aviso, renovação e SLA são regidos pelo contrato assinado, que prevalece sobre esta Política. Na ausência de previsão contratual, aplica-se esta Política subsidiariamente.

9. Consumidores fora do Brasil

9.1. União Europeia e Reino Unido. Consumidores têm direito de desistência de 14 dias para contratos a distância. Ao contratar, você solicita expressamente o início imediato da prestação e reconhece que, uma vez totalmente executado o serviço (por exemplo, créditos consumidos), perde o direito de desistência em relação à parte executada; o valor proporcional ao consumido é descontado do reembolso, conforme a Diretiva 2011/83/UE e as Consumer Contracts Regulations 2013.

9.2. Estados Unidos. Aplicam-se as leis estaduais de renovação automática (por exemplo, California ARL): você recebe aviso claro dos termos de renovação antes da compra, lembrete antes da renovação de assinaturas anuais e pode cancelar online com a mesma facilidade com que assinou. Fora do previsto nesta Política, reembolsos são concedidos a critério da Trakto, salvo exigência legal estadual.

9.3. Canadá. Aplicam-se as leis provinciais de proteção ao consumidor (por exemplo, o Consumer Protection Act de Ontário e a Loi sur la protection du consommateur do Québec), inclusive quanto a prazos de cancelamento e informações pré-contratuais. não aplicável neste momento

9.4. Outros países. Garantimos, no mínimo, os direitos desta Política e respeitamos as normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país.

10. Como pedir cancelamento ou reembolso

1. Acesse Configurações → Plano e cobrança para cancelar, trocar de plano ou ver o histórico de cobranças.
2. Para reembolsos e arrependimento, use o botão correspondente nessa tela ou escreva para suporte@trakto.studio com o e-mail da conta e, se houver, o número da fatura.
3. Respondemos em até 2 dias úteis e processamos reembolsos aprovados em até 10 dias úteis, sempre pelo mesmo meio de pagamento, via Stripe.
4. No Brasil, você também pode registrar reclamações em consumidor.gov.br.

11. Alterações desta Política

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, conforme os Termos de Uso. A versão aplicável a uma compra é a vigente na data da compra.

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