Política de Uso Aceitável de IA

Versão 2026-08-21 — vigência a partir de 1º de setembro de 2026

A Trakto coloca inteligência artificial generativa nas mãos de quem cria: geração de imagens, vídeos, vozes, textos, layouts e animações. Com esse poder vem responsabilidade. Esta Política define o que você pode e o que não pode fazer com as funcionalidades de IA da Plataforma, como moderamos e o que acontece em caso de violação.

Ela faz parte dos Termos de Uso e se aplica a todo uso de IA na Trakto — pelo editor, pelo Flow, pela API, pelo servidor MCP ou por qualquer outro canal.

1. Princípios

1.1. Você é o autor. A IA é uma ferramenta. Tudo o que você gera, publica ou distribui com a Trakto é de sua responsabilidade, como se você tivesse produzido manualmente.

1.2. Pessoas reais merecem proteção. Rostos, vozes, nomes e obras de pessoas reais só podem ser usados com direito ou consentimento.

1.3. Transparência. Conteúdo sintético não deve enganar. Quando a lei, a plataforma de destino ou o contexto exigirem, identifique que o conteúdo foi gerado ou alterado por IA.

1.4. Seus dados não treinam modelos. Prompts, uploads e outputs não são usados para treinar modelos de IA, nem pela Trakto nem pelos provedores (detalhes na Política de Privacidade).

2. Como a IA funciona na Trakto

2.1. A Trakto combina lógica própria com modelos de provedores terceiros acessados por API (Google Cloud Vertex AI / Gemini, fal.ai, OpenAI, ElevenLabs, Cutout.pro, entre outros listados na Política de Privacidade). Cada provedor tem políticas de uso próprias, que se somam a esta Política. Quando um provedor for mais restritivo em determinada funcionalidade, a restrição mais rigorosa se aplica.

2.2. Os provedores são usados em regimes comerciais de não-retenção e não-treinamento. Eles podem, contudo, aplicar filtros de segurança próprios que bloqueiem certos prompts; nesses casos, a Trakto informará que a geração foi recusada, sem consumo de créditos sim: geração bloqueada por filtro do provedor não consome créditos em nenhum fluxo.

3. Usos proibidos

É proibido usar as funcionalidades de IA da Trakto para criar, editar, solicitar ou distribuir:

3.1. Deepfakes e representações não consentidas

• Imagens, vídeos ou áudios que representem uma pessoa real identificável dizendo ou fazendo algo que ela não disse ou fez, sem o consentimento expresso dessa pessoa.
• Clonagem ou imitação da voz de uma pessoa real sem o seu consentimento documentado.
• Uso de rosto, voz, nome ou outros atributos de identidade de pessoas públicas ou privadas em contextos que possam induzir terceiros a erro sobre autoria, endosso ou participação.

3.2. Conteúdo sexual e nudez

• Nudez explícita, conteúdo sexual ou pornográfico de qualquer natureza.
• Conteúdo sexualizado envolvendo menores de 18 anos, real ou sintético, inclusive em estilo ilustrado ou "envelhecido". Esta violação resulta em encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes, conforme a lei.
• "Desnudamento" (nudificação) de imagens de pessoas reais, com ou sem consentimento.

3.3. Violência, ódio e assédio

• Glorificação, incitação ou instrução de violência, terrorismo, automutilação ou suicídio.
• Conteúdo que promova ódio, discriminação ou desumanização com base em raça, etnia, origem, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou qualquer característica protegida.
• Assédio, intimidação, ameaças ou humilhação dirigidos a pessoas identificáveis.
• Representação gráfica gratuita de gore ou crueldade.

3.4. Fraude, engano e manipulação

• Golpes, phishing, sites ou anúncios falsos, falsificação de documentos, selos, certificados ou identidades.
• Falsa atribuição: conteúdo que finja ser de veículo de imprensa, órgão público, empresa ou pessoa que não o produziu.
• Avaliações, depoimentos ou provas sociais fabricados apresentados como genuínos.
• Conteúdo concebido para manipular mercados financeiros ou enganar consumidores sobre produtos e serviços.

3.5. Conteúdo político e cívico enganoso

• Desinformação sobre processos eleitorais, datas, locais ou formas de votar, ou sobre a elegibilidade de eleitores.
• Representação sintética de candidatos, autoridades ou figuras políticas dizendo ou fazendo o que não disseram ou fizeram, ainda que apresentada como sátira, quando houver risco razoável de ser tomada como real.
• Propaganda política que viole a legislação eleitoral aplicável, incluindo, no Brasil, as regras do TSE sobre uso de IA em propaganda eleitoral (rotulagem obrigatória e vedação de deepfakes).

3.6. Violação de propriedade intelectual e direitos de personalidade

• Reprodução de obras protegidas por direito autoral, marcas registradas, personagens ou designs de terceiros sem autorização.
• Prompts que busquem deliberadamente imitar o estilo de um artista vivo identificável para fazer passar o resultado como obra dele, ou para fins comercialmente confundíveis.
• Uso de logotipos, embalagens ou identidade visual de marcas alheias de modo a sugerir vínculo inexistente.

3.7. Spam e abuso da Plataforma

• Geração em massa de conteúdo para spam, manipulação de mecanismos de busca ou de plataformas, ou criação de redes de contas falsas.
• Automação que contorne limites, moderação ou cobrança de créditos.
• Uso da API ou do MCP para extrair sistematicamente outputs com o objetivo de treinar ou avaliar modelos concorrentes.

3.8. Outros usos ilícitos ou de alto risco

• Qualquer conteúdo ilegal no Brasil ou no país onde você esteja ou para onde direcione o conteúdo.
• Conteúdo que facilite atividades ilegais (armas, drogas, tráfico de pessoas, exploração).
• Decisões automatizadas de alto risco (crédito, emprego, saúde, justiça) com base exclusiva em outputs da Trakto; a Plataforma não foi concebida para isso.
• Aconselhamento médico, jurídico ou financeiro apresentado como profissional sem a supervisão de um profissional habilitado.

4. Conteúdo sintético e identificação

4.1. Quando identificar. Você deve indicar que um conteúdo foi gerado ou substancialmente alterado por IA sempre que: (a) a lei aplicável exigir (por exemplo, o AI Act europeu para deepfakes e conteúdo que interaja com pessoas; normas eleitorais brasileiras; leis estaduais norte-americanas sobre conteúdo sintético); (b) a plataforma de destino exigir (redes sociais, marketplaces de anúncios); (c) o conteúdo represente pessoas reais ou eventos reais de forma fotorrealista e possa ser tomado como registro autêntico.

4.2. Como identificar. Use rótulos visíveis ("gerado com IA", "imagem sintética"), descrições ou metadados, conforme o meio. A Trakto pode incluir metadados e marcas d'água invisíveis nos outputs; não os remova quando a lei exigir sua manutenção. metadados de proveniência herdados dos provedores (SynthID nos outputs Gemini/Imagen/Veo), sem C2PA próprio

4.3. Contextos artísticos e evidentes. A obrigação de rotulagem não se aplica, em geral, a conteúdo manifestamente artístico, estilizado ou ficcional que nenhuma pessoa razoável tomaria como registro real, salvo exigência legal específica.

5. Direitos de imagem, voz e propriedade intelectual

5.1. Pessoas reais. Ao enviar fotos, vídeos ou vozes de pessoas reais, você declara ter autorização dessas pessoas (ou de seus responsáveis legais) para o uso pretendido, incluindo edição por IA. Guarde essa autorização: podemos solicitá-la em caso de denúncia.

5.2. Obras de terceiros. Ao usar imagens, textos, músicas ou outros materiais de terceiros como referência ou input, você declara ter licença ou outro fundamento legal para isso.

5.3. Templates e assets da Trakto. Podem ser usados como base para os seus designs, inclusive com IA, conforme os Termos de Uso.

5.4. Outputs. Na medida permitida pela lei, os outputs são seus. Lembre-se de que a proteção autoral de conteúdo gerado por IA varia entre países e de que outputs semelhantes podem ser gerados para outras pessoas. Antes de usos sensíveis (registro de marca, campanha de grande alcance), faça a devida diligência.

6. Como moderamos

6.1. Moderação automatizada. Prompts, inputs e outputs passam por classificadores automatizados (da Trakto e dos provedores) que podem bloquear a geração, desfocar resultados ou sinalizar conteúdo para revisão. Filtros automatizados erram nos dois sentidos: podem bloquear conteúdo legítimo e deixar passar conteúdo proibido. Se você acha que uma geração foi bloqueada indevidamente, fale com o suporte.

6.2. Revisão humana. Conteúdo sinalizado pode ser revisado por membros treinados da equipe da Trakto, sob confidencialidade, com acesso restrito e registrado, exclusivamente para fins de moderação e segurança. Não revisamos conteúdo de forma proativa e indiscriminada.

6.3. Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo publicado em Trakto Links ou outputs que violem esta Política por meio de abuse@trakto.io. Avaliamos denúncias com prioridade proporcional à gravidade. Para violação de direitos autorais, aceitamos notificações com identificação da obra, do conteúdo infrator, dados de contato e declaração de boa-fé; o usuário notificado pode apresentar contranotificação.

6.4. Cooperação com autoridades. Denunciamos às autoridades competentes conteúdo de exploração sexual infantil e outros crimes graves, conforme exigido pela lei.

7. Consequências de violações

7.1. Conforme a gravidade, a reincidência e o contexto, a Trakto pode: (a) bloquear a geração específica; (b) remover ou despublicar conteúdo; (c) emitir advertência; (d) restringir temporariamente funcionalidades de IA; (e) suspender a conta; (f) encerrar a conta sem reembolso de créditos; (g) recusar novas contratações; (h) comunicar autoridades.

7.2. Violações graves (conteúdo sexual envolvendo menores, deepfake íntimo não consentido, terrorismo, fraude organizada) resultam em encerramento imediato.

7.3. Contestação. Você pode contestar uma medida de moderação pelo suporte. Revisaremos com uma pessoa diferente da que aplicou a medida, em até 10 dias úteis, e informaremos o resultado com justificativa.

7.4. Créditos consumidos em gerações bloqueadas por violação desta Política não são reembolsados. gerações bloqueadas por filtro de segurança do provedor não consomem créditos

8. Responsabilidade e indenização

Você responde integralmente pelo conteúdo que criar com a Trakto, perante terceiros e autoridades, e indenizará a Trakto por reclamações decorrentes do seu uso em violação a esta Política, conforme os Termos de Uso.

9. Atualizações

Esta Política evolui junto com a tecnologia e a legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias; restrições adicionais necessárias para cumprir a lei ou proteger pessoas podem entrar em vigor imediatamente.

10. Contato

Dúvidas sobre esta Política: suporte@trakto.studio Denúncias de abuso: abuse@trakto.io

Histórico de versões